The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Martins

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! a partir de já agradeçeste através atençãeste. estou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria de saber; Tenho uma divida por iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e este restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto com a certidão obtida na vara civil onde consta o debito mandei uma certidãeste positiva utilizando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

A 2ª turma do STJ julga amanhã recurso do INSS contra decisãeste qual assegurou aos advogados, enquanto executores de suas funções do carreira, o direito por serem atendidos na agência do órgãeste público com obrigatoriedade por agendamento prfoivio através Net ou obtençãeste por senha. Este processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

A facultatividade do recolhimento da contribuiçãeste sindical faz com de que este objetivo fixado pela Constituiçãeste - o interesse da categoria - nãeste mesmo que alcançado, porque a elevado Parcela, para nãeste dizer a totalidade Destes trabalhadores, nãeste concordará com este recolhimento.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por que na fase de investigação social é legal a eliminação por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese do recurso).

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, qual assistirá amanhã às comemorações por seu aniversário, e do ministro aposentado Washington Bolívar de Brito, do STJ, qual assistirá pelo próximo domingo às comemorações do seu aniversário. (Compartilhe)

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por de que na fase por investigação social é legal a eliminaçãeste de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade do recurso).

Ressalta-se de que a jurisprudência entende que nãeste é possível exigir a habilitaçãeste ou diploma por conclusão em curso em instante anterior a posse, este cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo momento da posse, Constate:

A decisão dos ministros complementa julgamento anterior de que permitiu o nome social na urna. (Clique cá)

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado por Polícia.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou por ação penal contra o cidadãeste não Têm a possibilidade de implicar, em fase de investigação social de concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuração por antecedentes o trânsito em Confira seu URL julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

Isso é fundamental para se evitar o reconhecimento da má-fé pelo momento da etapa. Se este candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua própria eliminaçãeste, por descumprimento do regra expressa pelo edital do concurso.